O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Paranaíba (MS): poder de polícia e tutela dos direitos fundamentais do consumidor
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Principais autores: | Diniz, Carlos Augusto de Oliveira, Lino, Estefânia Naiara da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-692322024-09-24 O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Paranaíba (MS): poder de polícia e tutela dos direitos fundamentais do consumidor Diniz, Carlos Augusto de Oliveira Lino, Estefânia Naiara da Silva Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Grupo Executivo de Defesa do Consumidor (Brasil) (Procon) Direito do consumidor, Paranaíba (MS) Proteção e defesa do consumidor, Paranaíba (MS) Poder de polícia, Paranaíba (MS) Função social, Paranaíba (MS) Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Procon Direito da relação de consumo Direito do consumo Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Trata-se de jurisprudência comentada. 2013-12-18T12:01:20Z 2013-12-18T12:01:20Z 2013 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 299-313, jul./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69232 pt_BR |
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Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Grupo Executivo de Defesa do Consumidor (Brasil) (Procon) Direito do consumidor, Paranaíba (MS) Proteção e defesa do consumidor, Paranaíba (MS) Poder de polícia, Paranaíba (MS) Função social, Paranaíba (MS) Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Procon Direito da relação de consumo Direito do consumo Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Diniz, Carlos Augusto de Oliveira Lino, Estefânia Naiara da Silva O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Paranaíba (MS): poder de polícia e tutela dos direitos fundamentais do consumidor |
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