As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office
| Principais autores: | Antunes, Nathália Macedo, Sacco, Ricardo Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-692352024-09-24 As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office Antunes, Nathália Macedo Sacco, Ricardo Ferreira Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Lei da ação popular (1965)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Improbidade administrativa, legislação, Brasil Agente político, Brasil Servidor público, Brasil Administração pública, Brasil Bens públicos, proteção, Brasil Ação civil pública, Brasil STF Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965] Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Agente público Gestão pública Bens da União Bens do Estado Bens dominicais Bens do município Patrimônio da União Patrimônio público Próprio nacional Propriedade da União Propriedade do governo Propriedade pública 2013-12-18T12:06:44Z 2013-12-18T12:06:44Z 2013 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 367-407, jul./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69235 pt_BR |
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Antunes, Nathália Macedo Sacco, Ricardo Ferreira |
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