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As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office

Na minha lista:
Principais autores: Antunes, Nathália Macedo, Sacco, Ricardo Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Lei da ação popular (1965)]
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Improbidade administrativa, legislação, Brasil
Agente político, Brasil
Servidor público, Brasil
Administração pública, Brasil
Bens públicos, proteção, Brasil
Ação civil pública, Brasil
STF
Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]
Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Agente público
Gestão pública
Bens da União
Bens do Estado
Bens dominicais
Bens do município
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69235

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