Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)
Incidente de inconstitucionalidade: alcance da Norma Contida no Art. 481, Parágrafo Único do CPC, acrescentado pela Lei nº 9.756/98
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Autor principal: | Buarque, Sidney Hartung |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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