O acesso ao Poder Judiciário e as ações coletivas: legitimidade
| Autor principal: | Coutinho, Rodrigo Machado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-702702024-09-24 O acesso ao Poder Judiciário e as ações coletivas: legitimidade Coutinho, Rodrigo Machado Acesso à justiça Legitimidade ativa Mandado de segurança coletivo Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009] Ação coletiva 2014-01-21T12:54:19Z 2014-01-21T12:54:19Z 2013 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 56, out. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70270 pt_BR |
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Acesso à justiça Legitimidade ativa Mandado de segurança coletivo Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009] Ação coletiva Coutinho, Rodrigo Machado O acesso ao Poder Judiciário e as ações coletivas: legitimidade |
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