Fundamentos constitucionais e legais para a proteção da reserva legal florestal na situação da posse de imóvel rural : reflexões a partir do Resp 948.921-SP
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2011)
As alterações do Código Florestal
Intervenção no Debate sobre o Projeto de Conversão do Código Florestal realizado em 14 de agosto de 2008, na EMERJ, pelo Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Consumidor e do Ambiente, discutindo o tema “O Código Florestal: estudos, perspectivas, críticas e sugestões”.
| Autor principal: | Carrera, Francisco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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