“Quebra” da coisa julgada ante o surgimento de precedente vinculante contrário a decisões judiciais definitivas sobre relações jurídicas de trato sucessivo: o dilema entre a estabilidade das decisões, a segurança jurídica e a isonomia
por: Miotto Filho, Pedro João
Publicado em: (2024)
O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
Texto básico de palestra proferida, em 28/08/2013, por ocasião de evento comemorativo dos 45 anos da Justiça Federal em Goiás.
| Autor principal: | Moreira, João Batista Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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