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• Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise de legislação brasileira = The evolution of the rights of patients with mental disorders: an analysis of Brazilian legislation
  por: Brito, Emanuele Seicenti de, et al.
  Publicado em: (2020)
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  por: Brito, Emanuele Seicenti de, et al.
  Publicado em: (2020)
• A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders
  por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
  Publicado em: (2021)
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  por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
  Publicado em: (2021)
• Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental = The indigenous and the mad: about guardianship, recognition of rights and challenges for the realization of citizenship in the field of mental health
  por: Jacinto, Andréa Borghi Moreira, et al.
  Publicado em: (2020)
• Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiátrica = How are treated the mentally ill offenders? Hazard, security measure and mental health reform
  por: Viana, Itana, et al.
  Publicado em: (2020)
• A humanização na assistência à saúde mental no hospital geral: uma das alternativas terapêuticas da reforma psiquiátrica garantida pelos direitos humanos = Humanization in mental health assistance inside general hospital: one of the therapeutical alternatives of the psychiatric reform guaranteed by the human rights
  por: Marchewka, Tânia Maria Nava
  Publicado em: (2020)
• Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde = Mental distress and challenges in the right to health
  por: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, et al.
  Publicado em: (2020)
• Uma reflexão constitucional acerca dos direitos fundamentais do portador de sofrimento mental em conflito com a lei = Una reflexión constitucional acerca de los derechos fundamentales del portador de sufrimiento o trastorno mental en conflicto con la ley
  por: Carvalho Netto, Menelick de
  Publicado em: (2018)
• Saúde mental no contexto do Direito Sanitário
  por: Marchewka, Tânia Maria Nava
  Publicado em: (2016)