Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor
| Autor principal: | Rocha, Felippe Borring |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-723262024-09-24 Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor Rocha, Felippe Borring Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Comércio eletrônico Reforma do direito do consumidor, anteprojeto, Brasil Relação de consumo Interesse individual homegêneo Interesse transindividual Interesse coletivo Controle da constitucionalidade Ação coletiva Defensoria pública Petição inicial Valor da causa Valor da causa, processo civil Conciliação (processo civil) Prazo (processo civil) Inversão do ônus da prova Recurso (processo civil) Audiência (processo civil) Audiência de conciliação Audiência pública Direitos individuais homogêneos Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Recurso de inconstitucionalidade Contrafé Valor da ação Prazo judicial (processo civil) 2014-03-07T14:20:04Z 2014-03-07T14:20:04Z 2011 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 1, n. 4, p. 43-72, dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72326 pt_BR |
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