A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal
| Principais autores: | Maurício Júnior, Alceu, Moraes, Francisco de Assis Basilio de, Paterle, Bianca Cesconetti |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-748132024-09-24 A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal Maurício Júnior, Alceu Moraes, Francisco de Assis Basilio de Paterle, Bianca Cesconetti Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código civil (2002)] Prescrição (direito civil) Ação executiva Crédito tributário Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Ação executória Crédito fiscal 2014-05-30T14:59:13Z 2014-05-30T14:59:13Z 2014 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 13-34, abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74813 pt_BR |
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