A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade
| Principais autores: | Seixas, Bernardo Silva de, Souza, Roberta Kelly Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-748142024-09-24 A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade Seixas, Bernardo Silva de Souza, Roberta Kelly Silva Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Embargos à execução Contraditório Ordenamento jurídico Crédito tributário Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Princípio do contraditório Crédito fiscal 2014-05-30T15:01:27Z 2014-05-30T15:01:27Z 2014 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 35-50, abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74814 pt_BR |
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Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Embargos à execução Contraditório Ordenamento jurídico Crédito tributário Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Princípio do contraditório Crédito fiscal Seixas, Bernardo Silva de Souza, Roberta Kelly Silva A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade |
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Seixas, Bernardo Silva de Souza, Roberta Kelly Silva |
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