Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência
| Autor principal: | Uliano, Beatriz Corrêa Elias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-749722024-09-24 Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência Uliano, Beatriz Corrêa Elias Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código penal (1969)] Suspensão do processo penal, Brasil Direito penal, Brasil Presunção (processo penal), Brasil Juizado especial criminal, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] Direito criminal Constituição, Brasil, 1988 2014-06-05T13:30:32Z 2014-06-05T13:30:32Z 2010 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 31-43, dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74972 pt_BR |
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