A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro
| Autor principal: | Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-749792024-09-24 A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves Brasil. [Código penal (1969)] Brasil. [Constituição (1988)] Sistema judiciário, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Processo penal, Brasil Tipicidade, Brasil Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Princípio da tipicidade 2014-06-05T13:35:27Z 2014-06-05T13:35:27Z 2010 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 143-150, dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74979 pt_BR |
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