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A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro

Na minha lista:
Autor principal: Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Brasil. [Código penal (1969)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Sistema judiciário, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Processo penal, Brasil
Tipicidade, Brasil
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969]
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Princípio da tipicidade
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