A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro

Autor principal:	Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Brasil. [Código penal (1969)] Brasil. [Constituição (1988)] Sistema judiciário, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Processo penal, Brasil Tipicidade, Brasil Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Princípio da tipicidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do Processo Penal brasileiro atual à luz de Direito Comparado = What comes after the “legal transplants”? An analysis of the current Brazilian Criminal Procedure in light of Comparative Law
por: Vieira, Renato Stanziola
Publicado em: (2018)

Política criminal: Direito Penal Mínimo x Direito Penal Máximo
por: Paladino, Carolina Freitas
Publicado em: (2014)

Política criminal: Direito Penal Mínimo x Direito Penal Máximo
por: Paladino, Carolina Freitas
Publicado em: (2014)

Modello processuale accusatorio e sovraccarico del sistema giudiziario = “Accusatorial” model of procedure and overload of the judicial system = Modelo processual acusatório e sobrecarga do sistema judicial
por: Illuminati, Giulio
Publicado em: (2018)

Juiz de garantias: maximização do princípio da imparcialidade?
por: Araujo, Larissa Gonçalves Ferreira de
Publicado em: (2023)

Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento
por: Pedroso, Fernando de Almeida
Publicado em: (2009)

Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência
por: Uliano, Beatriz Corrêa Elias
Publicado em: (2014)

A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do Juiz: inteligência do princípio da separação de poderes e do princípio acusatório
por: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado em: (2023)

Princípios do Processo Penal
por: Dotti, René Ariel
Publicado em: (2018)

The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
por: Czerwińska, Dorota
Publicado em: (2022)

A antecipação do perdão judicial na fase pré-processual = The anticipation of judicial forgiveness
por: Santana, Márcia Jaqueline Oliveira
Publicado em: (2019)

Fatos e mitos sobre o sistema de justiça criminal brasileiro
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2019)

Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n.156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal
por: Pinto, Nalayne Mendonça, et al.
Publicado em: (2014)

Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
por: Barbagalo, Fernando Brandini
Publicado em: (2015)

O Processo Penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2014)

O Processo Penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2014)

Recentes alterações do Código de Processo Penal: novo rito do procedimento comum ordinário
por: Ferreira, Wanessa Carneiro Molinaro
Publicado em: (2014)

A punição penal e a classe de ricos delinquentes: uma perspectiva funcional sistêmica na sociedade de risco pós Constituição Federal de 1988
por: Oliveira, Jorge Lamberto Romeiro de
Publicado em: (2020)

A atuação do Ministério Público frente às medidas cautelares pessoais
por: Andrade, Mauro Fonseca
Publicado em: (2014)

O direito penal e a missão do estado de ordenar a sociedade
por: Pelella, Cecília Nogueira Guimarães
Publicado em: (2009)

A fiança criminal e a Constituição Federal
por: Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em: (2009)

Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo? = Judge of guarantees: will the police investigation records compose the criminal case file?
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Publicado em: (2020)

A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia = The imputation and the crime of money laundering: a critical study on the viability of the accusation
por: Mattos, Pedro Henrique
Publicado em: (2022)

Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
por: Ruggeri, Stefano
Publicado em: (2018)

La prolusione di rocco e le dottrine del Processo Penale
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2016)

Uma releitura constitucional da sucumbência no Direito Processual Penal brasileiro
por: Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Publicado em: (2016)

A centralidade do juízo oral no sistema acusatório: uma visão estratégica acerca do caso penal = The oral trial centrality in the accusatory system: a strategic view of criminal case
por: Barilli, Raphael Jorge de Castilho
Publicado em: (2018)

Del delito como concepto normativo a la justicia penal y la prevencion del delito como un proceso dinamico
por: Muller, Gherard O. W.
Publicado em: (2025)

Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio
por: Simini Junior, Antonio, et al.
Publicado em: (2009)

O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP
por: Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo
Publicado em: (2016)

Justiça restaurativa: a importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos
por: Macedo, Maria Fernanda Soares
Publicado em: (2014)

Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena = Victim, reparation and criminal process: a projection from the expressive theories of punishment = Vítima, reparação e processo criminal: uma projeção das teorias expressivas da pena
por: Beltrán Calfurrapa, Ramón
Publicado em: (2019)

Aplicação da Lei Federal dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Militar Estadual e Federal
por: Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Publicado em: (2023)

Reparação do dano penal no direito brasileiro = Reparation of the criminal damage in Brazilian law
por: Paiva, Wallton Pereira de Souza
Publicado em: (2015)

Princípio da verdade real no processo judicial brasileiro
por: Mendes, Regina Lúcia Teixeira
Publicado em: (2014)

A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
por: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)

Processo Penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais = Brazilian Criminal Process in paradigmatic transition: new interfaces between guarantees and criminal alternatives
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Investigação criminal pelo Ministério Público: para além da questão da (im)possibilidade
por: Azambuja Neto, Mario
Publicado em: (2014)

O Código, as cautelares e o juiz das garantias
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2023)

O garantismo penal e o aditamento à denúncia
por: Rangel, Paulo
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais