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  • Itens

Investigação criminal pelo Ministério Público: para além da questão da (im)possibilidade

Na minha lista:
Autor principal: Azambuja Neto, Mario
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Ministério Público
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Investigação criminal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Itália
Ação penal, Brasil
Inquérito policial, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Constituição, Brasil, 1988
Ministério Público (Brasil)
STF
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
Inquérito (processo penal)
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74980

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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