Análise do Instituto da Assunção de Competência dentro dos escopos da reforma do CPC
| Autor principal: | Castro, João Pedro Almeida Viveiros de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-752402024-09-24 Análise do Instituto da Assunção de Competência dentro dos escopos da reforma do CPC Castro, João Pedro Almeida Viveiros de Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Código de processo civil, reforma Acesso à justiça Súmula vinculante Embargos de divergência Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 STJ Superior Tribunal de Justiça Stare decisis Uniformização de jurisprudência 2014-06-16T20:39:07Z 2014-06-16T20:39:07Z 2014 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 74-115, jan./abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75240 pt_BR |
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