Análise do Instituto da Assunção de Competência dentro dos escopos da reforma do CPC

Autor principal:	Castro, João Pedro Almeida Viveiros de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Código de processo civil, reforma Acesso à justiça Súmula vinculante Embargos de divergência Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 STJ Superior Tribunal de Justiça Stare decisis Uniformização de jurisprudência
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