Análise do Instituto da Assunção de Competência dentro dos escopos da reforma do CPC

Autor principal: Castro, João Pedro Almeida Viveiros de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Código de processo civil, reforma
Acesso à justiça
Súmula vinculante
Embargos de divergência
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75240

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