Competência para (des)autorização de trabalho infantil, inclusive artístico, é do juiz do trabalho
| Autor principal: | Oliva, José Roberto Dantas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-753302024-09-24 Competência para (des)autorização de trabalho infantil, inclusive artístico, é do juiz do trabalho Oliva, José Roberto Dantas Juiz do trabalho, competência Juiz de menores, competência Competência (Justiça do Trabalho) Alvará Trabalho infantil Hermenêutica Justiça do trabalho, competência Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação 2014-06-25T11:52:36Z 2014-06-25T11:52:36Z 2013 Artigo Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 29-40, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75330 pt_BR |
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