Documentos relacionados

• O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro
  por: Lupi, André Lipp Pinto Basto
  Publicado em: (2023)
• A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro
  por: Menezes, Celso Antonio Martins
  Publicado em: (2023)
• O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
  por: Nascimento, Claudia Lyra
  Publicado em: (2023)
• Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
  por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
  Publicado em: (2023)
• A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
  por: Freitas, Paulo Haendel Oliveira de
  Publicado em: (2018)
• Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  por: Velloso, Carlos Mário da Silva
  Publicado em: (2023)
• A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro
  por: Menezes, Celso Antonio Martins
  Publicado em: (2007)
• Annexo ao relatorio do ministerio dos negocios estrangeiros: convenções consulares celebradas com a França, Suissa, Italia, Hespanha e Portugal : arrecadação, administração e liquidação de heranças. Exposição feita pelo ministro e secretario de estado conselheiro João Pedro Dias Vieira e documentos em que ella se basea.
  por: Brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Publicado em: (2025)
• Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil
  por: Rezek, Francisco
  Publicado em: (2023)
• Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais
  por: Jeveaux, Geovany Cardoso
  Publicado em: (2023)