Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis
| Autor principal: | Batista Júnior, Geraldo da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-759832023-11-15 Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis Batista Júnior, Geraldo da Silva Juizado especial cível, Brasil Assistência judiciária, Brasil Contraditório, Brasil Decisão em matéria cível, Brasil Direito de defesa (processo civil), Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Oralidade, Brasil Petição (processo civil), Brasil Sistema oral (direito processual) Juizado especial civil Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Justiça gratuita Gratuidade de justiça Princípio do contraditório 2014-08-08T15:19:16Z 2014-08-08T15:19:16Z 1998 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 3, p. 47-53, 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75983 pt_BR |
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