Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 25-28, jun./jul. 2013
| Autor principal: | Marcão, Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-813232024-05-28 Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz Marcão, Renato Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Ação penal Brasil. [Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995)] Ação processual penal Ação judiciária penal Ação criminal - Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 25-28, jun./jul. 2013 - Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 16-18, set. 2013. 2014-11-06T18:28:51Z 2014-11-06T18:28:51Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 61, ago. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81323 pt_BR |
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