A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito
| Autor principal: | Silva, Phillip André Almeida Pires da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-825462024-09-24 A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito Silva, Phillip André Almeida Pires da Execução (Processo Civil) Sentença condenatória Tutela antecipada Decisão interlocutória Responsabilidade civil Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Execução provisória Mérito (Processo Civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Coisa julgada (Processo Civil) Antecipação de tutela Tutela antecipatória Sentença interlocutória Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Coisa julgada (Direito Judiciário Civil) Trânsito em julgado (Processo Civil) Astreinte 2014-11-28T17:49:09Z 2014-11-28T17:49:09Z 2014 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 157-189, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82546 pt_BR |
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Execução (Processo Civil) Sentença condenatória Tutela antecipada Decisão interlocutória Responsabilidade civil Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Execução provisória Mérito (Processo Civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Coisa julgada (Processo Civil) Antecipação de tutela Tutela antecipatória Sentença interlocutória Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Coisa julgada (Direito Judiciário Civil) Trânsito em julgado (Processo Civil) Astreinte Silva, Phillip André Almeida Pires da A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito |
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