Expectativa de direito e confiança legítima: uma leitura pós-positivista
| Autor principal: | Ormond, Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-829352024-09-24 Expectativa de direito e confiança legítima: uma leitura pós-positivista Ormond, Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti Positivismo Hermenêutica Direito adquirido Segurança jurídica Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direito efetivo Expectativa de direito Princípio da confiança 2014-12-04T19:38:49Z 2014-12-04T19:38:49Z 2014 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 353-378, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82935 pt_BR |
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