Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law
por: Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos
Publicado em: (2018)
Expectativa de direito e confiança legítima: uma leitura pós-positivista
Na minha lista:
Autor principal: | Ormond, Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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