Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta
| Autor principal: | Martino, Fabio Nunes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-849622024-09-24 Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta Martino, Fabio Nunes de Imposto indireto Contribuinte (pessoa física) Capacidade contributiva Política fiscal Receita tributária Poder tributário Brasil. [Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012] Moralidade administrativa Capacidade contributiva Política tributária Arrecadação tributária Renda tributária Poder de tributar Transparência Igualdade tributária 2015-01-26T17:53:49Z 2015-01-26T17:53:49Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84962 pt_BR |
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Imposto indireto Contribuinte (pessoa física) Capacidade contributiva Política fiscal Receita tributária Poder tributário Brasil. [Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012] Moralidade administrativa Capacidade contributiva Política tributária Arrecadação tributária Renda tributária Poder de tributar Transparência Igualdade tributária |
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Imposto indireto Contribuinte (pessoa física) Capacidade contributiva Política fiscal Receita tributária Poder tributário Brasil. [Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012] Moralidade administrativa Capacidade contributiva Política tributária Arrecadação tributária Renda tributária Poder de tributar Transparência Igualdade tributária Martino, Fabio Nunes de Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta |
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