Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada?
| Autor principal: | Trevisan, Rafael Castegnaro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-853802024-09-24 Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada? Trevisan, Rafael Castegnaro Mandado de segurança Litisconsorte Parte (Processo Civil) Réu Pessoa jurídica de direito público Autoridade coatora Brasil. [Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009] Coisa julgada Legitimidade passiva Processo civil Amparo (recurso) Co-autor (Direito Processual) Caso julgado Trânsito em julgado Direito Judiciário Civil Direito Processual Civil Justiça civil 2015-02-02T19:53:57Z 2015-02-02T19:53:57Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 63, dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85380 pt_BR |
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Mandado de segurança Litisconsorte Parte (Processo Civil) Réu Pessoa jurídica de direito público Autoridade coatora Brasil. [Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009] Coisa julgada Legitimidade passiva Processo civil Amparo (recurso) Co-autor (Direito Processual) Caso julgado Trânsito em julgado Direito Judiciário Civil Direito Processual Civil Justiça civil Trevisan, Rafael Castegnaro Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada? |
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Trevisan, Rafael Castegnaro |
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