A prestação jurisdicional e a efetividade dos direitos declarados
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)
A prestação jurisdicional e a efetividade dos direitos declarados
Expõe que é importante estudar os direitos fundamentais ao longo da história constitucional. Declara que o maior esforço que a ciência do direito pode oferecer para assegurar os direitos humanos é voltar-se para a construção de meios necessários a sua realização nos Estados e, ainda, para o fortalec...
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Autor principal: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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