Os desafios da conciliação em matéria tributária
| Autor principal: | Ferraz, Taís Schilling |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-902022024-09-24 Os desafios da conciliação em matéria tributária Ferraz, Taís Schilling Interesse público Fazenda pública Solução de conflito Transação tributária Débito fiscal - parcelamento Brasil. [Projeto de lei n. 5082, de 20 de abril de 2009] Interesse público primário Interesse público secundário Cofres públicos Fazenda pública Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Transação (direito tributário) Conciliação (direito tributário) 2015-04-10T14:50:03Z 2015-04-10T14:50:03Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90202 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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