A tendência sincrética do controle de constitucionalidade no Brasil e o art. 52, X, da Constituição Federal: possibilidade de mutação constitucional?
| Autor principal: | Rodrigues, Antônio José Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-922692024-09-24 A tendência sincrética do controle de constitucionalidade no Brasil e o art. 52, X, da Constituição Federal: possibilidade de mutação constitucional? Rodrigues, Antônio José Silva Constitucionalidade das leis, controle Sistema de controle, legislação Sistema de controle, jurisprudência Constitucionalidade Leis, constitucionalidade 2015-06-09T18:47:53Z 2015-06-09T18:47:53Z 2009 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 117, p. 27-70, abr./jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92269 pt_BR Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) |
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