A tendência sincrética do controle de constitucionalidade no Brasil e o art. 52, X, da Constituição Federal: possibilidade de mutação constitucional?
Autor principal: | Rodrigues, Antônio José Silva |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
2015
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Assuntos: | |
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