A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal
por: Monteiro, Lálida de Figueiredo
Publicado em: (2019)
A tendência sincrética do controle de constitucionalidade no Brasil e o art. 52, X, da Constituição Federal: possibilidade de mutação constitucional?
| Autor principal: | Rodrigues, Antônio José Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
2015
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