Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva
| Autor principal: | Santos, Fabrício Emmanuel Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado do Sergipe
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-923302024-09-24 Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva Santos, Fabrício Emmanuel Lima Crédito tributário Obrigação tributária Lançamento tributário Fato gerador Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 113] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 142] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 149] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 150] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 436] Crédito fiscal Obrigação (Direito Tributário) Obrigação fiscal Lançamento fiscal Lançamento por homologação 2015-06-15T12:07:45Z 2015-06-15T12:07:45Z 2015 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 364-400, 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92330 pt_BR Escola Judicial do Estado do Sergipe |
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Crédito tributário Obrigação tributária Lançamento tributário Fato gerador Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 113] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 142] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 149] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 150] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 436] Crédito fiscal Obrigação (Direito Tributário) Obrigação fiscal Lançamento fiscal Lançamento por homologação Santos, Fabrício Emmanuel Lima Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva |
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