Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
Publicado em: (2022)
A construção do conceito de ordem pública no Direito Processual Penal: análise de um fundamento da custódia cautelar = The building of the concept of public order in criminal procedural law: analysis of the fundamentals of injunction custody
Na minha lista:
Autor principal: | Serretti, André Pedrolli |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
2015
|
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
Publicado em: (2022) -
A reserva de jurisdição na apreciação da cadeia de custódia = The reservation of jurisdiction in the assessment of the chain of custody
por: Bellé, Adriano Vottri
Publicado em: (2023) -
Crise do pacto social : contribuição do funcionalismo penal sistêmico às funções estatais
por: Serretti, André Pedrolli
Publicado em: (2011) -
A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua = Provisional measures’ application in custody hearings: a study based on homeless people’ arrests
por: Romão, Vinícius de Assis
Publicado em: (2021) -
O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do Processo Penal brasileiro atual à luz de Direito Comparado = What comes after the “legal transplants”? An analysis of the current Brazilian Criminal Procedure in light of Comparative Law
por: Vieira, Renato Stanziola
Publicado em: (2018) -
O Código, as cautelares e o juiz das garantias
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2023) -
Processo Penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais = Brazilian Criminal Process in paradigmatic transition: new interfaces between guarantees and criminal alternatives
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022) -
Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2021) -
Medidas cautelares reais no Processo Penal brasileiro
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2017) -
Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares = Search and seizure: preliminary investigation and representation for preventive injunctions
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2017)