Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade
| Autor principal: | Jouti, Augusto Yuzo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-949772024-09-24 Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade Jouti, Augusto Yuzo Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência doméstica Violência contra a mulher Fiança penal Prisão preventiva Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Violência no lar Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Fiança criminal Detenção preventiva Fiança policial Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] 2015-10-21T13:29:01Z 2015-10-21T13:29:01Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 156-171, jun./ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94977 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência doméstica Violência contra a mulher Fiança penal Prisão preventiva Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Violência no lar Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Fiança criminal Detenção preventiva Fiança policial Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] |
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Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência doméstica Violência contra a mulher Fiança penal Prisão preventiva Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Violência no lar Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Fiança criminal Detenção preventiva Fiança policial Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Jouti, Augusto Yuzo Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade |
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