Documentos relacionados

• Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal
  por: Martins, Tiago do Carmo
  Publicado em: (2013)
• As hipóteses de prisão preventiva da Lei Maria da Penha na visão do Superior Tribunal de Justiça
  por: Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
  Publicado em: (2013)
• Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
  por: Jouti, Augusto Yuzo
  Publicado em: (2016)
• A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor
  por: Rocha, Luiz Otávio de Oliveira
  Publicado em: (2009)
• As medidas cautelares no projeto do novo CPP
  por: Cruz, Rogério Schietti Machado
  Publicado em: (2011)
• Lei Maria da Penha (lei n° 11.340/2006): estudo sobre a efetividade do comando normativo
  por: Silva, Clície Ribeiro da
  Publicado em: (2009)
• Lei Maria da Penha (lei n° 11.340/2006): estudo sobre a efetividade do comando normativo
  por: Silva, Clície Ribeiro da
  Publicado em: (2009)
• O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada
  por: Silva, Marcelo Moreira da
  Publicado em: (2022)
• A fiança e os crimes hediondos = Bail and heinous crimes
  por: Palazzo, Fernando Procópio
  Publicado em: (2019)
• Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
  por: Jouti, Augusto Yuzo
  Publicado em: (2016)