Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
por: Capez, Fernando, et al.
Publicado em: (2009)
Poder de polícia ambiental e precaução (EIA/Rima) nas barragens de grandes mineradoras
| Autor principal: | Prudente, Fabiana do Nascimento |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2016
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