Sergipe assimétrico: inconstitucionalidades em Leis Orgânicas de Municípios do Estado de Sergipe à luz do princípio da simetria constitucional
| Autor principal: | Santos, Paulo Roberto Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-987542024-09-24 Sergipe assimétrico: inconstitucionalidades em Leis Orgânicas de Municípios do Estado de Sergipe à luz do princípio da simetria constitucional Santos, Paulo Roberto Lima Lei orgânica dos municípios Município Sergipe Inconstitucionalidade das leis Estado (Unidade da Federação) Princípio da simetria constitucional Inconstitucionalidade por violação 2016-03-16T21:15:29Z 2016-03-16T21:15:29Z 2015 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 23, p. 167-186, 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98754 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe |
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