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  por: Veríssimo, Marcos Paulo
  Publicado em: (2016)
• Supremas cortes pelos ares: o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo = Supreme courts through the airs: the impact of transnational regulatory standards for air pollution control on the decisions of the Supreme Court (USA) and the Supreme Federal Court (Brazil) in a time of populism
  por: Staffen, Márcio Ricardo
  Publicado em: (2023)
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  por: Leão, Martha, et al.
  Publicado em: (2022)
• Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law
  por: Wang, Daniel Wei Liang
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  por: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
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• Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation of action in Courts of Accounts
  por: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque, et al.
  Publicado em: (2018)
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  por: Cunha Filho, Márcio Camargo
  Publicado em: (2017)
• O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis = The sufficient tax legality principle in Brazilian Supreme Court and the tax definition of intangibles
  por: Dias Júnior, Antônio Augusto Souza
  Publicado em: (2022)
• Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal = Financial federative conflicts in the Brazilian Supreme Court's jurisprudence
  por: Arabi, Abhner Youssif Mota
  Publicado em: (2018)
• A saúde nas barras da Justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal = Health in front of justice: a study about the recent position of the Brazilian Supreme Court
  por: Torronteguy, Marco Aurélio Antas
  Publicado em: (2020)