A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental
Analisa a possibilidade de efetivação do direito de participação nos pleitos eleitorais pela pessoa com deficiência sob o aspecto da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que reconfigurou o conceito da capacidade civil, e seu impacto no exercício dos direitos políticos da pessoa com deficiência mental....
| Autor principal: | Alves, Genersis Ramos |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-10391 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-103912024-10-14 A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental The brazilian inclusion law and the electoral capacity of people with mental disabilities Alves, Genersis Ramos Tribunal Superior Eleitoral Participação Inclusão Deficiente mental Capacidade eleitoral Dignidade Analisa a possibilidade de efetivação do direito de participação nos pleitos eleitorais pela pessoa com deficiência sob o aspecto da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que reconfigurou o conceito da capacidade civil, e seu impacto no exercício dos direitos políticos da pessoa com deficiência mental. Mediante pesquisa bibliográfica orientada, pretende traçar uma adequação do arcabouço legal pertinente a esse objeto, frente à segurança jurídica dos cidadãos implicados por esse direito, bem como revela a vontade política de fato dos agentes responsáveis pelo sucesso incontinenti da inovação legal. It intends to analyze the possibility of effecting the right to participate in electoral elections by persons with disabilities under the aspect of Law 13,146, of July 6, 2015, which reconfigured the concept of civil capacity, and its impact on the exercise of political rights of persons with intellectual disabilities. Through guided bibliographical research, it intends to trace adequacy of the legal framework that is relevant to this object, in view of the legal security of the citizens involved by this right, as well as revealing the de facto political will of the agents responsible for the continuous success of legal innovation. 2022-07-08T16:20:37Z 2022-07-08T16:20:37Z 2021 Artigo Alves, Genersis Ramos. A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 79-88, jul./dez. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10391 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10401 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Participação Inclusão Deficiente mental Capacidade eleitoral Dignidade |
| spellingShingle |
Participação Inclusão Deficiente mental Capacidade eleitoral Dignidade Alves, Genersis Ramos A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental |
| description |
Analisa a possibilidade de efetivação do direito de participação nos
pleitos eleitorais pela pessoa com deficiência sob o aspecto da Lei 13.146, de 6 de julho de
2015, que reconfigurou o conceito da capacidade civil, e seu impacto no exercício dos
direitos políticos da pessoa com deficiência mental. Mediante pesquisa bibliográfica
orientada, pretende traçar uma adequação do arcabouço legal pertinente a esse objeto,
frente à segurança jurídica dos cidadãos implicados por esse direito, bem como revela a
vontade política de fato dos agentes responsáveis pelo sucesso incontinenti da inovação
legal. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Alves, Genersis Ramos |
| title |
A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental |
| title_short |
A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental |
| title_full |
A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental |
| title_fullStr |
A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental |
| title_full_unstemmed |
A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental |
| title_sort |
lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental |
| publishDate |
2022 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10391 |
| _version_ |
1812921090582773760 |
| score |
12,572524 |