Reflexão sobre a segurança jurídica no Direito Eleitoral a partir da análise da decisão do TSE no "caso Kerinho"

Analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 0600778-27.2018.6.20.0000, que anulou acórdão do TRE/RN, e determinou reanálise do registro de candidatura a Deputado Federal, nas eleições de 2018, do Sr. KERICLIS ALVES RIBEIRO, conhecido como KERINHO...

Principais autores:	Azevedo, Berna Ignus Barros Batista de, Sousa, Arlley Andrade de
Outros Autores:	Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2022
Assuntos:	Tribunal Superior Eleitoral Registro de candidato Recurso especial Decisão judicial Caso concreto Direito eleitoral Segurança jurídica
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