A teoria do overruling à luz de Robert Alexy : direitos fundamentais, consenso e superação do precedente.
Autor principal: | Rocha, Leonardo Bolelli da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2019
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Assuntos: | |
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