A teoria do "overruling" à luz de Robert Alexy: direitos fundamentais, consenso e superação do precedente = Theory of overruling in the light of Robert Alexy: fundamental rights, consensus and overcoming the precedent
por: Rocha, Leonardo Bolelli da
Publicado em: (2019)
A teoria do overruling à luz de Robert Alexy : direitos fundamentais, consenso e superação do precedente.
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Autor principal: | Rocha, Leonardo Bolelli da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2019
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