Considerações sobre o prazo processual da representação eleitoral em face de propaganda irregular : a prática de "derramamento de santinhos"

Analisa de maneira crítica a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2018 no que concerne ao prazo processual limite para ajuizar Representação por Propaganda Irregular cometida por "derramamento de santinhos". Para tanto, foi explanada a importânc...

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Principais autores: Silva, Samantha Gabrielly, Silva, Rodrigo Nunes da
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Jurisprudência
Representação
Propaganda irregular
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-104282024-10-14 Considerações sobre o prazo processual da representação eleitoral em face de propaganda irregular : a prática de "derramamento de santinhos" Considerations on the processual deadline for electoral representation in face of irregular propaganda : the practice of "distributing political palm cards" Silva, Samantha Gabrielly Silva, Rodrigo Nunes da Tribunal Superior Eleitoral Jurisprudência Representação Propaganda irregular Analisa de maneira crítica a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2018 no que concerne ao prazo processual limite para ajuizar Representação por Propaganda Irregular cometida por "derramamento de santinhos". Para tanto, foi explanada a importância da propaganda eleitoral para o pleito, bem como suas características e vedações estabelecidas pelas leis eleitorais, além dos aspectos judiciais da ação utilizada em caso de irregularidade nessa esfera. Para a compreensão da problemática, foi clarificada a prática do "derramamento de santinhos", assim como seu prejuízo para as disputas eleitorais. A fim de contextualizar o tema, apresentou-se o entendimento jurisprudencial da Corte Eleitoral Superior, de modo a compreender o trâmite e suas consequências. Em face de juízo crítico, analisou-se o Recurso Especial nº 0601361-17.2018.6.27.0000/TO, no qual o Ministro Relator apresentou críticas ao próprio entendimento da corte em relação ao prazo não razoável para demandar tal ação. Ao fim, com base nos fundamentos apresentados ao longo da pesquisa e do próprio acórdão, almejou-se criticar a jurisprudência fixada e propor sugestões de mudança para as próximas eleições. It aimed to critically analyze the jurisprudence established by the Tribunal Superior Eleitoral (TSE) for the 2018 elections with regard to the deadline for filing the Representation for Irregular Propaganda committed by "distributing political palm cards". To this end, was explained the importance of electoral advertising for the elections, as well as its characteristics and restrictions established by the Electoral Laws, in addition to the judicial aspects of the action used in case of irregularity in this sphere. For the purpose of understanding the problematic, the practice of "distributing political palm cards" was clarified, as well as its damage to the electoral disputes. To contextualize the subject, the jurisprudential understanding of the Tribunal Superior Eleitoral was presented in order to clarify the procedure and its consequences. In light of critical thought, the Special Appeal No. 0601361-17.2018.6.27.0000/TO was analyzed, in which the Reporting Minister criticized the court's own understanding of the unreasonable period to demand such action. In the end, based on the foundations presented throughout the article and the judgment itself, it was aimed to criticize the established jurisprudence and to propose suggestions for changes in the next elections. 2022-07-25T20:05:43Z 2022-07-25T20:05:43Z 2020 Artigo SILVA, Samantha Gabrielly; SILVA, Rodrigo Nunes da. Considerações sobre o prazo processual da representação eleitoral em face de propaganda irregular: a prática de "derramamento de santinhos". Revista Eleitoral, Natal, v. 34, p. 27-36, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10428 pt_BR Revista eleitoral : vol. 34 (2020) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10429 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p.
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