A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral

Trata da (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral, através do estudo dos princípios que regem o processo eleitoral, diante dos fundamentos da República Federativa do Brasil - dentre estes a cidadania e o pluralismo político - , e da garantia do...

ver mais

Autor principal: Costa, Juliano Vieira da
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Abuso de poder
Religião
Tribunal Superior Eleitoral
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-10435
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-104352024-10-14 A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral The (im) possibility of recognizing the abuse of religious power as an autonomous electoral illicit Costa, Juliano Vieira da Tribunal Superior Eleitoral Abuso de poder Religião Tribunal Superior Eleitoral Trata da (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral, através do estudo dos princípios que regem o processo eleitoral, diante dos fundamentos da República Federativa do Brasil - dentre estes a cidadania e o pluralismo político - , e da garantia do Estado Laico. O método de pesquisa adotado é a análise doutrinária, bem como o estudo de precedentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, com especial enfoque no acórdão 8.285 de relatoria do Ministro Edson Fachin. Onde se travou um intenso debate acerca do tema. Particularmente, por meio do estudo demonstrouse o equívoco da crescente doutrina e jurisprudência, no sentido de pretender criar um ilícito eleitoral autônomo através de uma interpretação sistemática do texto constitucional, principalmente considerando-se a possibilidade de restrição da capacidade eleitoral passiva do candidato, razão pela qual concluímos pelo acerto do posicionamento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral. It deals with the (im) possibility of recognizing the abuse of religious power as an autonomous electoral illicit, through the study of the principles that govern the electoral process, given the foundations of the Federative Republic of Brazil - including citizenship and political pluralism - , and the guarantee of the Secular State.The research method adopted is the doctrinal analysis, as well as the study of precedents of the Regional Electoral Courts and of the Superior Electoral Court, with special focus on the judgment 8285 of the report by Justice Edson Fachin. Where an intense debate on the subject took place. In particular, the study demonstrated the misunderstanding of the growing doctrine and jurisprudence, in the sense of intending to create an autonomous electoral illicit through a systematic interpretation of the constitutional text, especially considering the possibility of restricting the candidate's passive electoral capacity, which is why we concluded that the position consolidated by the Superior Electoral Court was correct. 2022-07-27T14:26:55Z 2022-07-27T14:26:55Z 2021 Artigo COSTA, Juliano Vieira da. A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 26, n. 50, p. 159-168, jan./jun. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10435 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 26, n. 50 (jan./jun. 2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10437 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 10 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Abuso de poder
Religião
Tribunal Superior Eleitoral
spellingShingle Abuso de poder
Religião
Tribunal Superior Eleitoral
Costa, Juliano Vieira da
A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral
description Trata da (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral, através do estudo dos princípios que regem o processo eleitoral, diante dos fundamentos da República Federativa do Brasil - dentre estes a cidadania e o pluralismo político - , e da garantia do Estado Laico. O método de pesquisa adotado é a análise doutrinária, bem como o estudo de precedentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, com especial enfoque no acórdão 8.285 de relatoria do Ministro Edson Fachin. Onde se travou um intenso debate acerca do tema. Particularmente, por meio do estudo demonstrouse o equívoco da crescente doutrina e jurisprudência, no sentido de pretender criar um ilícito eleitoral autônomo através de uma interpretação sistemática do texto constitucional, principalmente considerando-se a possibilidade de restrição da capacidade eleitoral passiva do candidato, razão pela qual concluímos pelo acerto do posicionamento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Costa, Juliano Vieira da
title A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral
title_short A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral
title_full A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral
title_fullStr A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral
title_full_unstemmed A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral
title_sort (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral
publishDate 2022
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10435
_version_ 1812921094859915264
score 12,587216

Documentos relacionados