O controle do poder religioso no processo eleitoral, à luz dos princípios constitucionais vigentes, como garantia do estado democrático de direito
por: Kufa, Amilton Augusto
Publicado em: (2017)
A (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral
Trata da (im) possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral, através do estudo dos princípios que regem o processo eleitoral, diante dos fundamentos da República Federativa do Brasil - dentre estes a cidadania e o pluralismo político - , e da garantia do...
| Autor principal: | Costa, Juliano Vieira da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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