Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero : aspectos processuais
por: Patruni, Giuliana de Paula, et al.
Publicado em: (2022)
Políticas de ação afirmativa e a atuação do Supremo Tribunal Federal na inclusão da mulher no processo eleitoral
Discorre sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5617/DF referente ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 9º da Lei 13.165/2015. Porém, como a medida adotada trata-se de uma ação afirmativa, é necessário antes conceituar igualdade e políticas de ação afir...
| Principais autores: | Jacob, Nicolly, Andrade, Luiz Gustavo de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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