A legitimidade da jurisdição constitucional e o ativismo judicial como garantia à preservação do Estado democrático de direito
por: Pinheiro, Ivanovick Feitosa Dias, et al.
Publicado em: (2021)
O ativismo judicial do STF em face do Legislativo : identificação de limites da jurisdição constitucional e análise crítica de decisões sobre a reforma política
Analisa o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) perante o Poder Legislativo, no exercício da jurisdição constitucional, especialmente no âmbito da reforma política. Para tanto, será apresentado o conceito do ativismo judicial, na perspectiva de um modelo de positivismo jurí...
| Autor principal: | Mello, Ruy Nestor Bastos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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