Há excesso de jurisdição no Brasil? Apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do estado democrático de Direito
“A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A invenção do controle de constitucionalidade para efetivação dos direitos projetou o Judiciário e implicou um novo equilíbrio entre os poderes do estado. A redefinição dos espaços de atuação do direito...
| Autor principal: | Silva, Edvaldo Fernandes da |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2012
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